O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implementado uma série de atualizações nas regras e procedimentos relacionados ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. As mudanças visam trazer mais segurança para os beneficiários, combater fraudes e otimizar o acesso a essa modalidade de crédito. É fundamental que os segurados estejam atentos a essas alterações para garantir seus direitos e entender como solicitar empréstimos.
Biometria Obrigatória para Desbloqueio
Uma das principais novidades é a exigência da identificação biométrica para o desbloqueio de benefícios com a finalidade de realizar novos empréstimos consignados. A medida, que entrou em vigor a partir de maio de 2025, busca aumentar a segurança das operações e evitar contratações fraudulentas. Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados deverão ser feitos exclusivamente com a biometria na plataforma Meu INSS, com validação em bases de dados do governo federal. Benefícios foram bloqueados automaticamente como medida de segurança, e o desbloqueio deve ser solicitado pelo próprio segurado.
Prazo Ampliado para Pagamento
Outra mudança significativa anunciada em fevereiro de 2025 foi a ampliação do prazo máximo para quitação de empréstimos consignados. O limite, que era de 84 meses (sete anos), passou para 96 meses (oito anos). Essa extensão se aplica ao crédito consignado tradicional, ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício. O objetivo do Ministério da Previdência Social com a medida é diminuir o valor das parcelas, facilitando o pagamento para os beneficiários.
Novas Regras para Novos Beneficiários
A partir de 1º de janeiro de 2025, novas regras para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas recém-chegados ao INSS entraram em vigor. Segurados que começam a receber o benefício podem solicitar o consignado no banco onde o benefício é pago antes do prazo de 90 dias. Para as demais instituições financeiras, a oferta de crédito só pode ser feita a partir do 91º dia da concessão do novo benefício. A medida visa proteger os novos beneficiários contra o assédio de bancos. É importante notar que houve uma suspensão temporária dessa vantagem inicial para alguns bancos devido a uma decisão judicial.
Margem Consignável e Taxas de Juros
A margem consignável, que é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com o crédito consignado, foi mantida em 45%. Essa margem é dividida da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Quanto às taxas de juros, o teto máximo para o empréstimo pessoal consignado foi atualizado em janeiro de 2025 para 1,80% ao mês. Para as operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima permitida é de 2,46% ao mês.
Alternativas Financeiras e Planejamento
As mudanças nas regras do crédito consignado buscam dar mais segurança e flexibilidade aos beneficiários do INSS. No entanto, planejar as finanças pessoais e buscar as melhores condições de crédito continua sendo essencial.
Enquanto as regras do consignado se ajustam, outras opções de crédito podem ser consideradas para quem precisa de recursos imediatos ou planeja seus gastos. Precisando de uma renda extra ou buscando quitar dívidas? Sabia que você pode antecipar seu FGTS? Essa modalidade permite acessar parte do saldo do Fundo de Garantia, sem comprometer sua renda mensal com parcelas diretas, já que o desconto é feito anualmente do próprio saldo do FGTS, uma alternativa que pode ser útil dependendo da sua necessidade financeira.
Fique Atento e Consulte
É recomendável que aposentados e pensionistas utilizem o aplicativo ou site Meu INSS para consultar sua margem consignável disponível e verificar as taxas de juros praticadas pelas diversas instituições financeiras. Comparar as ofertas é fundamental para encontrar a opção de crédito mais vantajosa. Manter os dados cadastrais atualizados e a biometria em dia no Meu INSS é crucial para acessar os serviços.
